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Portaria CAT42 Ressarcimento ICMS ST

O que é?

A portaria CAT42 / 2018 é o suporte legal vigente para as empresas que buscam Ressarcimento de ICMS ST.

Para atender a esta portaria, a empresa precisa demonstrar detalhadamente suas operações dos produtos sujeitos a substituição tributária.

Quais as vantagens de fazer o ressarcimento de ICMS ST?

A principal vantagem é a empresa buscar de volta recursos financeiros para o caixa. São valores que, uma vez homologados junto à SEFAZ, podem ser utilizados para reduzir impostos a pagar, ou liquidar autos de infração ou para comprar mercadorias junto aos fornecedores.

Por se tratar de valores que já foram recolhidos antecipadamente, é um direito da empresa, quando devidamente demonstrado ao fisco, recuperar tais recursos.

Isso permite melhorar o caixa e também rever a política de formação de preços, com possível aumento de competitividade de preços da empresa no seu mercado.

Quais empresas podem fazer ressarcimento de ICMS ST?

O ressarcimento de ICMS ST é previsto para empresas que compram produtos sujeitos a ICMS ST e revendem estes produtos, seja em vendas para fora do estado, exportações, zona franca ou vendas internas a consumidor.

Dentro destes cenários, é necessário fazer a apuração, os cálculos e os respectivos demonstrativos nos formatos exigidos na portaria CAT42.

Como o SIGNUS ERP pode ajudar sua empresa na PORTARIA CAT42?

O SIGNUS ERP tem funcionalidades relativas aos critérios, apurações e geração de arquivos voltados para a Portaria CAT42/2018, e a NOVA Soluções possui amplo conhecimento quanto aos requisitos, cuidados e procedimentos operacionais na busca do ressarcimento.

Isso inclui casos de sucesso na homologação de arquivos e ressarcimentos junto à SEFAZ SP.

Desta forma, clientes usuários do SIGNUS ERP possuem vantagem competitiva para agilizar seus cálculos da portaria CAT42.

Quais os próximos passos para atender a portaria CAT42/2018?

Caso sua empresa seja revendedora de produtos sujeitos a ST, entre em contato com a NOVA Soluções e obtenha informações relativas ao SIGNUS ERP e a portaria CAT42/2018.

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